Marcia Oliveira do Prado, Advogado

Marcia Oliveira do Prado

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Luiz Carlos Felipe, Advogado
Luiz Carlos Felipe
Modelo · há 11 anos

[Modelo] Alegações Finais no Tráfico de Drogas art. 33 da Lei 11.343/06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA -VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS PROCESSO Nº... xxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus...
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Andrine Lopes, Estudante de Direito
Andrine Lopes
Artigo · há 8 anos

A droga no contexto da política de redução de danos como meio de efetivação da saúde pública

Resumo : O objetivo deste trabalho é analisar a droga, compreendendo seu contexto cultural na história da humanidade, em diferentes sociedades existentes em períodos diversos, apreciando, dentro do...
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Pedro Vitor Freitas, Advogado
Pedro Vitor Freitas
Comentário · há 9 anos

Modelo de Petição - Reparação de danos - Acidente de trânsito de acordo com Novo CPC

Luiz Carlos dos Santos · há 10 anos
Doutor, então no caso dos acidentes de trânsito, art 275 CPC, que seria competência dos JECC, considerados ritos sumário passa a ser rito comum ordinário, junto a Justiça Comum, mesmo não ultrapassando os 60 salários mínimos?
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